Comissão do Senado proíbe justa causa em situação de alcoolismo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool. A demissão só será permitida se o dependente recusar tratamento. Como tem caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o alcoolismo é considerado uma das causas para demissão por justa causa na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O mesmo vale para os servidores públicos.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que a legislação deveria ter evoluído para tratar o tema como uma doença. “O alcoolismo, já há tempos, deixou de ser tido na conta de uma falha moral e foi reconhecido como a severa e altamente incapacitante moléstia que realmente é. No entanto, a legislação social brasileira não acompanhou essa evolução”.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para criar novos parâmetros de demissão do trabalhador dependente de bebida alcoólica.

Na CLT, a proposição exclui a embriaguez habitual como motivadora de justa causa. O RJU passará a prever que o servidor alcoólatra não seja demitido se apresentar os sintomas de absenteísmo e o comportamento incontinente e insubordinado, comuns em casos de dependência. Já o Plano de Benefícios da Previdência, pelo projeto, garantirá, ao empregado que tenha recebido auxílio-doença em razão de sua dependência ao álcool, estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o término do benefício.

Álcool e atividade física

O consumo excessivo de álcool é uma grande ameaça ao bem-estar, agravando problemas sociais, contribuindo para grande parte dos acidentes de trânsito, levando a comportamentos de risco e perda de produtividade.
Para atletas, além disso, o álcool não faz parte de um estilo de vida compatível com o alto rendimento, pois prejudica o desempenho, já que ocasiona perda de concentração, coordenação, fadiga e desidratação.
Perigos do álcool. Ao consumir uma bebida alcoólica as primeiras sensações são de euforia, conversa solta. À medida que continuamos bebendo, o nível de álcool no sangue vai aumentando, afetando nosso raciocínio e julgamento, coordenação motora, controle e consciência, podendo, em situações extremas, levar ao coma e até a morte.
Danos a longo prazo. O consumo regular de quantidades consideráveis de álcool prejudica o fígado, o coração e o cérebro, provocando danos permanentes a estes órgãos. O excesso de álcool também pode causar diferentes tipos de câncer.
Efeitos do álcool sobre o cérebro. As células cerebrais são particularmente sensíveis à exposição excessiva ao álcool. O cérebro diminui, mesmo em pessoas que bebem moderadamente. A extensão da retração é proporcional a quantidade ingerida.
Abstinência, junto com uma boa nutrição, reverte alguma lesão cerebral, ou toda ela, se o beber em excesso não se estendeu por mais alguns anos. Contudo, beber além da capacidade de recuperar-se por períodos prolongados pode causar dano severo e irreversível à visão, memória, capacidade de aprendizado e a outras funções.
Qualquer um que tenha tomado uma bebida alcoólica experimentou um dos efeitos físicos causados pelo álcool: aumento da produção de urina. Isso acontece porque o álcool deprime a produção de hormônio antidiurético pelo cérebro. A perda de água corporal leva à sede. O único líquido que aliviará a desidratação é a água, mas, se as únicas bebidas disponíveis contiverem álcool, cada drinque pode agravar a sede. O “bebedor” inteligente, então, alterna as bebidas alcoólicas com escolhas não alcoólicas e usa as últimas para aplacar a sede.
A água perdida durante a depressão hormonal leva com ela minerais importantes, como o magnésio, potássio, cálcio e zinco, diminuindo as reservas do organismo. Esses minerais são vitais para o balanço hídrico e para a coordenação nervosa e muscular. Quando o beber acarreta perdas, os minerais devem ser repostos no dia seguinte para que as deficiências não se agravem.
O poder engordativo do álcool. As calorias do álcool devem ser consideradas como gordura na dieta, porque no organismo ocorrem interações metabólicas entre a gordura e o álcool. O organismo ao receber gordura e álcool, armazena a gordura e se livra do álcool tóxico queimando-o como combustível. O álcool pode promover armazenamento de gordura, particularmente na área abdominal central – a “barriga de cerveja”, observada nos consumidores moderados de álcool.